Deputada Mabel Canto recorrerá ao STF para garantir direito das mães escolherem via de parto

A deputada estadual Mabel Canto (PSDB) disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que...

A deputada estadual Mabel Canto (PSDB) disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que declarou inconstitucional a Lei do Parto Adequado, nº 20.127/ 2020, que concedia às gestantes de risco-habitual do Sistema Único de Saúde (SUS), o direito de escolher a via de parto, …